ARTIGOS

Empresa terá de pagar multa de R$ 172 mil por não cumprir a lei de cotas

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa AMA Serviços LTDA, que visava suspender a cobrança de multa pelo não cumprimento da Lei de Cotas. Publicada no último dia 28/9, a decisão é do desembargador Alvaro Alves Nôga que manteve a cobrança da multa no valor […]

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Exame toxicológico do motorista profissional constará no eSocial

O exame toxicológico do motorista profissional que foi regulamentado pela Portaria MTPS nº 116/2015 constará da escrituração digital eSocial O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Portaria nº 116, de 13/11/2015, regulamentou a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do artigo 168 da CLT. Os exames deverão ser realizados […]

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Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

O eSocial já começa a mostrar a que veio Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início da fase 3 de implantação do sistema: as […]

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